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Pesquisar Dispensa/Inexigibilidade de Licitação

Dados atualizados em:

12/07/2025 08:22

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Número:	Objeto:	Justificativa:	Tipo de Procedimento:	Valor:
006272/2025	Contratação de empresa especializada para realização de Inventário Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), incluindo detalhamento das fontes de emissão por edificação e elaboração de Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de GEE.	Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Para embasar esta decisão foram consideradas a viabilidade técnica, celeridade, ganhos de escala, aproveitamento do mercado, e ampliação da competitividade.	2 - Dispensa de licitação	R$ 15.000,00
005978/2025	fornecimento de 10 (dez) unidades de Frigobar	fornecimento de 10 (dez) unidades de Frigobar	2 - Dispensa de licitação	R$ 21.263,50
008601/2025	Contratação do Curso de Brigada de Incêndio para 45 servidores e colaboradores, com parte prática supervisionada, conforme exigência do Corpo de Bombeiros e NBR 14276/ABNT.	Contratação do Curso de Brigada de Incêndio para 45 servidores e colaboradores, com parte prática supervisionada, conforme exigência do Corpo de Bombeiros e NBR 14276/ABNT.	2 - Dispensa de licitação	R$ 11.270,00
008134/2025	inscrição da servidora Ênia Jessica da Silva Garcia Cunha no curso 'Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)' em São Paulo/SP	inscrição da servidora Ênia Jessica da Silva Garcia Cunha no curso 'Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)' em São Paulo/SP	3 - Inexigibilidade de licitação	R$ 3.270,00
008488/2025	prestação de serviços especializados de fisioterapia esportiva regenerativa durante a OTC 2025	prestação de serviços especializados de fisioterapia esportiva regenerativa durante a OTC 2025	2 - Dispensa de licitação	R$ 34.845,00
008814/2025	prestação de serviços especializados de fisioterapia esportiva regenerativa para os servidores-atletas da Delegação do TCE/AM durante a participação na OTC 2025 em Foz do Iguaçu - PR	prestação de serviços especializados de fisioterapia esportiva regenerativa para os servidores-atletas da Delegação do TCE/AM durante a participação na OTC 2025 em Foz do Iguaçu - PR	2 - Dispensa de licitação	R$ 32.119,50
009030/2025	curso 'Auditoria de Conformidade (Planejamento, Execução, Relatório e Monitoramento)' para 50 servidores	curso 'Auditoria de Conformidade (Planejamento, Execução, Relatório e Monitoramento)' para 50 servidores	3 - Inexigibilidade de licitação	R$ 59.550,00
007614/2025	Inscrição da servidora Danielle Novaes Cabral dos Anjos Serejo no "35º Seminário Nacional de Licitações e Contratos (SNLC)", em Fortaleza/CE, de 03 a 06 de junho de 2025	Inscrição da servidora Danielle Novaes Cabral dos Anjos Serejo no "35º Seminário Nacional de Licitações e Contratos (SNLC)", em Fortaleza/CE, de 03 a 06 de junho de 2025	3 - Inexigibilidade de licitação	R$ 4.990,00
009299/2025	Inscrição de dois servidores em curso no RJ de 10 a 13/06/2025	Inscrição de dois servidores em curso no RJ de 10 a 13/06/2025	3 - Inexigibilidade de licitação	R$ 8.580,00
020617/2024	Contratação de serviços de consulta às bases de dados CPF e CNPJ da Receita Federal	Contratação de serviços de consulta às bases de dados CPF e CNPJ da Receita Federal	3 - Inexigibilidade de licitação	R$ 143.718,08
003208/2025	serviços de sonorização e gravação de áudio para transmissão de Sessão Plenária no dia 29/05/2025	serviços de sonorização e gravação de áudio para transmissão de Sessão Plenária no dia 29/05/2025	2 - Dispensa de licitação	R$ 1.610,00
003208/2025	Fornecimento de material de consumo de informática	serviços de sonorização e gravação de áudio para transmissão de Sessão Plenária no dia 29/05/2025	2 - Dispensa de licitação	R$ 11.580,00

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